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A Câmara de Vereadores de Nobres, em sessão ordinária realizada na noite de 15 de maio de 2.024, analisou o projeto (nº 04/2024) que tramitou pelas comissões das Casa e da concessão de Revisão Geral Anual – RGA aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres/MT, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, à base do percentual de 5.73.
Esse projeto foi aprovado à unanimidade dos presentes, com argumentações individuais positivas em relação a proposta enviada pelo prefeito de Nobres, Leocir Hanel.
Mas, esta matéria é abrangente e atinge a toda a classe do funcionalismo público municipal, oportunidade em que foi concedido o índice de 3.23 aos demais servidores públicos municipais, além da unificação da data base, ficando estabelecido o mês de maio para todos. Aprovado sem restrições, agradando a todos, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em outro trabalho dos vereadores, foi analisado o texto que dispõe sobre a reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio da Previdência Social, alterando o Capítulo X da Lei Municipal nº. 1325/2014, além de outras providencias, conforme a propositura n.º 12/2024, que passou incólume pelas comissões da Casa.
A noite ainda foi para tratar das matérias que tramitarão pelas Comissões sobre o PL nº 15/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, além de outras medidas contidas na propositura. E mais o PL nº 16/2024, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
Importante ressaltar que o prefeito Leocir Hanel foi sensato e cedeu aos apelos do funcionalismo municipal, concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) dos profissionais de educação básica, dos servidores públicos municipais, dos servidores públicos e agentes políticos do Legislativo municipal e também aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, aos ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração do Poder
Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal. Nesse contexto, inclui-se também os subsídios aos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, bem como aos secretários municipais do Poder Executivo Municipal.
Pacote x Esquecimento
Em meio a esse pacote de “bondades”, estabeleceu-se uma cortina de fumaça que pode ter contido a fleuma entre parlamentares, através de uma “guerra fria” e/ou fratricídio entre parlamentares quanto aos requerimentos interpostos.
Os vereadores e os seus lados políticos e a costumeira batalha de averiguação dos erros dos colegas para ver quem se mantém no poder. Esse cenário se espraia pelo Parlamento e depõe contra a imagem da Casa onde estão todos os parlamentares.
De toda sorte que o RGA amenizou o impacto dessa contenda que fere a imagem do próprio Parlamento e enodoa aos próprios integrantes da Casa que, destaque-se, não precisam ter opiniões semelhantes, mas também não devem buscar holofotes subindo sobre os ombros dos próprios colegas.
E quando se chegava com um balde de gasolina para atear fogo no parque, o gestor público, mesmo sem o querer, usou a RGA como extintor, apagando as chamas que nem chegaram a ser criadas.
E o picadeiro voltou a sua normalidade com a RGA. Mas ficaram as digitais, supostamente, daquele que buscou atirar pedras no telhado alheio e daquele que incitou. Quanta pobreza, senhores.
E todos saudaram a Revisão Geral Anual e foram felizes… até o próximo pagamento.
