Um movimento articulado dentro da Câmara Municipal de Nobres quer frear a criação da Secretaria Municipal de Comunicação, prevista no Projeto de Lei nº 003/2026 do Executivo. Os vereadores Emerson Flávio de Andrade, Arquimedes Dias Pedrozo, Valdo Silva de Almeida e Eva Valdineia Pereira protocolaram a Emenda Modificativa nº 001/2026, que elimina todos os trechos do projeto que criam a nova pasta.
É o que informa a assessoria do grupo de parlamentares que chegam em 2.026 dispostos a combater as desigualdades dentro do contexto administrativo municipal.
A iniciativa escancara uma preocupação central: mais cargos, mais despesas e mais estrutura, em um momento em que o município enfrenta demandas urgentes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo os parlamentares, a criação de uma nova secretaria representa impacto permanente na folha de pagamento e ampliação da máquina pública, além de levantar alertas quanto ao cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não somos contra a comunicação institucional. Somos contra criar secretaria, cargos e despesas quando essas funções podem ser executadas dentro da estrutura que já existe”, afirmam os autores da emenda.
Os vereadores vão além: defendem que o foco do Município deve ser valorizar quem já trabalha, principalmente os servidores que recebem os menores salários.
“Antes de criar novos cargos, Nobres precisa discutir o novo PCCS e garantir reajuste e dignidade aos servidores, especialmente os que ganham menos. É aí que o dinheiro público faz diferença real”, reforçam.
Eles sustentam que as atividades de comunicação podem ser absorvidas por secretarias já existentes, liberando espaço orçamentário para investimentos no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sem inflar a máquina pública.
Extraordinária convocada em meio à pressão
A discussão acontece em meio à convocação de sessão extraordinária. O Executivo encaminhou pedido formal para realização da sessão, junto com os Projetos de Lei nº 01, 03, 05 e 06, acompanhados dos respectivos estudos de impacto financeiro.
A pedido do presidente da Câmara, vereador Flávio, foi transmitida a convocação dos edis para a sessão extraordinária marcada para o dia 16 de janeiro, sexta-feira, às 11 horas, quando os projetos e a emenda devem entrar em pauta.
Para os autores da emenda, o debate precisa ir além da política e chegar direto ao bolso do cidadão e à mesa do servidor público.
“Cada nova secretaria criada hoje vira despesa fixa amanhã. Nosso papel é impedir o inchaço da máquina e lutar para que o orçamento seja usado para quem ganha menos e mais precisa, não para criar estruturas que só aumentam custo”, concluem.
A proposta segue agora para análise das comissões e promete esquentar o debate no plenário.
