A tramitação do projeto Transporte Zero, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovada em sessão extraordinária na sexta-feira (2/06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por maioria dos votos. Na oportunidade, foi a primeira votação do projeto de Lei 1.353/23, que prevê o combate à pesca predatória, por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais, por um período de defeso de cinco anos.
A proposta foi encaminhada para o Legislativo no último dia 31/05 e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais.
O projeto, que foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
Em tramitação, a Lei do Transporte Zero foi entendida como prejudicial à classe dos pescadores nas mais diversas regiões do Estado, colocando em alerta as colônias de pescadores que representam a classe junto a uma federação.
Nobres presente
O município de Nobres, através da Colônia de Pescadores, contou com apoio da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Zilmai Ferreira de Jesus (União Brasil), e teve diversos pescadores protestando contra o estabelecimento de uma lei baseada meramente no “empirismo de gabinete” e divorciada da realidade de cada pescador estabelecido às margens do rio Cuiabá, desde Nobres até Barão de Melgaço.
Em apoio à classe dos pescadores, a parlamentar nobrense foi garantir alguns alinhamentos com os deputados estaduais, aqueles mesmos que estiveram em Nobres em busca dos votos dos munícipes, sendo pescador ou não.
A vereadora Zilmai foi prestar apoio e solidariedade a classe pescadora e dar a sua contribuição para que os parlamentares se sensibilizem e amenizem os problemas sociais e econômicos que essa lei pode ocasionar caso seja aprovada.
Reconhecidamente, o deputado estadual Wilson Santos é um parlamentar que está ao lado dos pescadores e contra essa tentativa de manipulação de que haverá contrapartida do governo em relação aos impactos sócioeconômicos que podem advir dessa lei.
