Após decisão judicial, o Município de Nobres realizou hoje a nomeação e posse do novo Procurador Municipal aprovado no último concurso público.
A medida ocorreu por imposição da Justiça, após o juiz reconhecer a omissão da administração municipal em convocar o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital.
Na sentença, o magistrado afirmou que o município manteve a função ocupada de forma precária enquanto deixava de nomear o concursado, determinando prazo de 15 dias para a posse, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O caso chamou atenção porque, paralelamente à ausência de nomeação do concursado, o Portal da Transparência demonstrava a existência de diversos cargos comissionados ligados ao Gabinete da Procuradoria Geral, incluindo funções estratégicas e até estrutura de superintendência jurídica.
Também houve questionamentos sobre servidores em regime de home-office ocupando cargos eminentemente técnicos, que deveriam priorizar servidores efetivos aprovados em concurso público.
A decisão reforça princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além da valorização do concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público.
Com a posse realizada hoje, a expectativa agora é que a Prefeitura adeque a estrutura jurídica municipal, reduzindo a dependência de cargos precários e fortalecendo o quadro efetivo da administração pública.
Essa situação, definida pela Justiça, nos remete ao que disse o ex-jogador de futebol, o centro-avante Dario, do Atlético Mineiro e da seleção brasileira ao inovar em neologismo, há anos atrás que esta é uma “problemática” que encontrou, à força da lei, uma “solucionática”.
