Depois de anos de reclamações sobre água suja, interrupções no abastecimento e cobranças consideradas abusivas, o descontentamento da população de Nobres finalmente ganhou um novo capítulo: o caso agora está na Justiça.
Os vereadores Emerson Flávio de Andrade, Arquimedes Dias Pedrozo, Zilmai Ferreira de Jesus; Valdo Silva de Almeida e Eva Valdineia Pereira, ingressaram com Ação Popular pedindo intervenção judicial para obrigar o Município a criar uma estrutura real de fiscalização sobre o serviço de água e esgoto prestado na cidade.
Segundo os autores, a medida é uma resposta direta ao clamor da população, que há anos procura vereadores relatando problemas graves no serviço essencial de abastecimento de água.
Reclamações que não param de chegar
De acordo com a ação apresentada ao Judiciário, moradores relatam com frequência:
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água turva ou de qualidade duvidosa nas torneiras;
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interrupções inesperadas no fornecimento;
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multas e cobranças consideradas excessivas;
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falta de manutenção adequada nas redes de distribuição.
Sem uma agência reguladora local ou estrutura municipal eficaz de fiscalização, os consumidores acabam sem um canal institucional acessível para reclamar ou buscar solução para os problemas.
O detalhe que levanta ainda mais questionamentos
Um dos pontos mais sensíveis da ação é que o próprio contrato de concessão do serviço de água prevê recursos para a fiscalização.
Pelo edital da concessão, 3% do faturamento da concessionária deveria ser destinado ao município justamente para custear a regulação e o controle do serviço.
Apesar disso, segundo os autores, Nobres nunca estruturou uma agência reguladora local, o que teria criado um verdadeiro vazio de fiscalização.
Para os vereadores que assinam a ação, essa omissão ao longo de mais de duas décadas acabou deixando a população vulnerável diante de problemas recorrentes no serviço.
Pedido urgente à Justiça
Diante desse cenário, os autores pediram à Justiça uma liminar urgente para determinar que o Município de Nobres implemente, no prazo de 30 dias, uma estrutura física e administrativa de fiscalização dos serviços de água e esgoto no próprio município.
A medida, segundo os autores, busca garantir mais transparência, controle e proteção ao consumidor, além de assegurar que o serviço essencial funcione dentro dos padrões exigidos pela lei e pelo contrato.
O que está em jogo
Mais do que uma disputa administrativa, o processo levanta uma questão central para a cidade:
quem está fiscalizando o serviço de água que chega às casas da população de Nobres?
Agora, a resposta pode vir do Poder Judiciário.
Vereadores: Eva, Zilmai, Arquimedes, Emerson e Valdo (Reprodução/Assessoria Parlamentar)
Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto de Capa: Meramente Ilustrativa