Assinado por um grupo de vereadores, já denominados de oposição e que o prefeito Zé Domingos se nega a dialogar com eles, foi apresentado requerimento onde se convoca o Wilton Marques do Amaral Júnior, lotado na “Secretaria da Procuradoria Municipal, para prestar esclarecimentos formais acerca da concessão e exercício do regime de trabalho remoto permanente, deferido por meio da Portaria nº 420/2025, assinada pelo Prefeito Municipal em 13 de março de 2025.”.
A portaria, autorizada pelo prefeito Zé Domingos “autoriza” o servidor a exercer as suas atividades de forma remota e permanente. O documento autorizativo é a “Portaria nº 420/2025, assinada pelo Prefeito Municipal em 13 de março de 2025. Considerando que a referida portaria autorizou o servidor a exercer suas atividades remotamente no período de 10 de março a 10 de setembro de 2025, conforme previsão na Lei Municipal nº 1.843/2024, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo, principalmente aqueles que envolvam modificações significativas na forma de prestação do serviço público”, conforme o requerimento.
“Dessa forma, requer-se que o servidor seja convocado a comparecer a esta Casa, para que preste os seguintes esclarecimentos, dentre outros: 1. Quais atividades estão sendo efetivamente desempenhadas sob o regime remoto e como se dá sua execução na prática; 2. Quais critérios objetivos foram utilizados para a concessão do benefício e se houve análise técnica ou parecer prévio da Secretaria de Administração”, segundo a tomada de posição dos vereadores.
E os parlamentares signatários do requerimento querem saber “qual a metodologia de controle e aferição das metas e produtividade do servidor durante o regime remoto, e se já foram enviados os relatórios mensais exigidos; 4. Se há compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e o regime de trabalho remoto permanente, inclusive quanto à necessidade de interação com outros setores; 5. Se o servidor possui estrutura técnica e tecnológica apropriada para garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos; 6. Se a Administração tem realizado acompanhamentos periódicos de desempenho, nos termos do art. 125 da Lei Municipal nº 1.843/2024; 7. Se existe Decreto ou Normas Regulamentadoras; 8. Atividades exercidas durante o regime. Requer-se ainda que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo, bem como a Secretaria de Administração e Planejamento, para ciência e adoção de providências quanto ao fornecimento de informações complementares e encaminhamento dos relatórios mensais eventualmente apresentados pelo servidor.”
Assinam o requerimento os vereadores Arquimedes Dias Pedrozo, Emerson Flávio de Andrade, Zilmai Ferreira de Jesus, Valdo Silva de Almeida; Eva Valdinéia Pereira e Márcio Sales de Arruda.
Para muitos, o servidor é um ilustre desconhecido dos nobrenses e os próprios parlamentares não sabem de quem se trata e daí, a proposição do requerimento para que os devidos esclarecimentos sejam apresentados.
