A Câmara de Vereadores de Nobres retoma suas atividades normais na reformulada sede, com a sessão ordinária prevista para o dia 26 de abril, a partir das 18:00 horas. Na oportunidade, a suplente de vereadora, Elizabeth (Betinha Contadora) Machado (foto, abaixo), deve assumir por 60 dias na vaga deixada pelo vereador Telúzio Laurindo, o Chiquinho, que passa a ser secretário municipal de Esporte e Lazer.
Na pauta da sessão ordinária da noite de 26/04, estão os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tramita pelas comissões, sendo o de Nº 04/2024, o que concede Revisão Geral Anual – RGA aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres/MT, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Este, um tema que deve dominar os debates, considerando-se que a entrevista à imprensa da presidente da Câmara dos Vereadores, Zilmai Ferreira de Jesus (PL), foi de não concordância com o percentual proposto pela prefeitura. Conforme a entrevista, tendo como fonte o site “Fatos de Nobres”, a parlamentar destacou que o reajuste de 1,25% estaria abaixo da inflação acumulada no período e não acompanha uma realidade que possa atender aos interesses dos servidores.
Segundo a vereadora Zilmai, não se pode aceitar um reajuste que não cubra nem a inflação básica. “Os servidores de Nobres são trabalhadores dedicados que merecem um reconhecimento digno por seus serviços. Eles são a base do nosso município e precisam ter condições dignas de trabalho e de vida”, citou em sua entrevista ao site citadino a parlamentar, por sinal, sempre contundente em suas argumentações.
Ainda, segundo a pauta dos trabalhos, estaria em tramitação pelas comissões, o PL Nº 12/2024, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio da Previdência Social, alterando o Capítulo X da Lei Municipal nº. 1325/2014, e dá outras providencias”. Em turno inicial, apenas para leitura, está o PL Nº 15/2024, o que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Mas o tema que deve ser enfocado, mesmo, é o que trata da decisão da Prefeitura de Nobres, de conceder um reajuste de apenas 1,25% no RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores municipais em 2024. Este fato, conforme delineado pelo site “Fatos de Nobres”, está gerando polêmica e contestação. Há como forte embasamento a postura de outros municípios da região, os que concederam reajustes que chegam a 3,75%. Já a proposta da Prefeitura de Nobres está sendo considerada insuficiente para repor as perdas no poder de compra dos servidores, daí o posicionamento da parlamentar repassada aos sites que cobrem as atividades parlamentares.
Trata-se de um momento em que o caminhar sobre o fio da navalha pode representar perdas políticas e o endurecimento nas relações pode significar corte profundo nas projeções da administração municipal.