A luta contra o aumento abusivo do IPTU em Nobres ganhou força ainda no ano passado, quando os vereadores Eva, Valdo, Zilmai, Carlinhos, Arquimedes e Dr. Emerson estiveram no Ministério Público cobrando providências contra a Lei Municipal nº 1.550/2019, responsável pela majoração da Planta Genérica de Valores do município.
A representação inicial foi apresentada pelo advogado Dr. Donizeu Nassarden, apontando possíveis ilegalidades e abusos na cobrança do imposto, especialmente diante dos impactos financeiros sofridos pela população. Posteriormente, os vereadores reforçaram pessoalmente e também por meio de documentos oficiais o pedido para que o Ministério Público tomasse medidas concretas diante da situação.
Agora, a cobrança feita pelos parlamentares começa a surtir efeito. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, questionando a constitucionalidade da Lei nº 1.550/2019, responsável pelo aumento expressivo do IPTU em Nobres.
Na ação, o Ministério Público afirma que houve “majoração brusca e exorbitante” do imposto, destacando que os aumentos ultrapassaram os índices normais de inflação e configuraram possível violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e vedação ao confisco. O órgão aponta que a arrecadação saltou de aproximadamente R$ 1,5 milhão em 2020 para mais de R$ 5,3 milhões em 2024, um crescimento de cerca de 243%, muito acima da inflação acumulada no período.
O Ministério Público também requereu a declaração de inconstitucionalidade da lei que elevou o IPTU em Nobres.
Para os vereadores que estiveram à frente dessa mobilização, a ação representa uma resposta concreta à indignação da população.
“O povo não suporta mais pagar um IPTU abusivo enquanto faltam investimentos e melhorias proporcionais para a cidade. Essa luta sempre foi em defesa da população”, destacaram os parlamentares.
Com a ação já protocolada no Tribunal de Justiça, cresce a expectativa de que a lei seja derrubada definitivamente.
O IPTU abusivo de Nobres está com os dias contados.
