Tudo bem que as comunidades rurais tenham as suas necessidades, as mais diversas possíveis, mas a ideia de um plano diretor é a de formalizar projeções que possam transformar, sempre pra melhor, a qualidade de vida dos munícipes em seu respectivo “habitat”.
Em Nobres, as audiências públicas estão sendo realizadas para dela se extrair, ao máximo, propostas que subsidiarão a geração de um estatuto de cidade. Não por acaso, estão dispostas em questionário disponibilizado no site municipal, perguntas que formarão o conteúdo das propostas melhores avaliadas para um plano que direcionarão as ações de governo.
São quesitos na área da segurança, do lazer, da expansão urbana, de como devem ser projetados os conteúdos urbanos, seja ambiental, de urbanização, de atividades que possam contribuir para uma boa qualidade de vida. Ruas, calçadas, áreas verdes, áreas de lazer, resíduos sólidos e coleta, enfim, uma gama de projeções que possam formar uma lei, cujas ações não serão patrocinadas, mas decorrerão do amparo do contribuinte.
Em outras palavras, não tem almoço de graça. Tudo depende de uma intervenção coletiva, do poder público e dos moradores. Isso é bem diferente do que algumas pessoas demonstraram ser possível, como se um plano diretor fosse uma espécie de “saco de Papai Noel”, onde algum gestor, amanhã ou depois, apareça vindo de uma chaminé, trazendo presentes a todos.
É bem verdade, não se pode generalizar e há muitas pessoas que saibam com quem e com o que esteja lidando. Sabe-se que é a construção de propostas que se transformarão em lei, após aprovação pela Câmara de Vereadores, com o propósito de cumprimento que pode mudar concepções arraigadas de munícipes em relação a cidade onde vivem.
Ruas onde as construções ultrapassam limites contidos em lei, deixando pedestres a transitar pela rua ao invés de calçadas, restos de construção jogados em frente dos imóveis, material de propaganda expostos em calçadas, enfim, uma gama de problemas que fazem parte de um código de posturas que será atualizado através do Plano Diretor.
E os problemas são maiores ainda em área de terra onde o perímetro urbano é restrito por pertencer ao Governo Federal, via Incra.
As duas últimas audiências públicas, realizadas na Roda d’Água e em Bom Jardim, não foram para proposituras apresentadas, mas de exigências que fogem do que seja um Plano Diretor e aquém das possibilidades da jurisdição municipal. Trata-se de ações que envolvem a intervenção de agentes políticos junto ao Governo Federal.
Mas, em suma, só responder ao questionário já terá sido uma forma eficaz de contribuição para o Plano Diretor. A audiência pública tende a se transformar em palanque à interesses políticos partidários. Mas não é isso que deve ocorrer porque não se trata daquele velhinho e suas roupas vermelhas e brancas, com um saco às costas, com ruas renas a cavalgar daqui pra lá e de lá pra cá para atender desejos, os mais avulsos…os possíveis e impossíveis.
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