Projetos de Lei e indicações integram as atividades dos parlamentares que estão pautadas para hoje (29/05). As matérias com tramitação inicial que integram a pauta são os PL’s (PROJETOS DE LEI) de autoria do Poder Executivo que serão lidos e, posteriormente, analisados pelas diversas comissões da Casa.
Esse é o ritual que é obedecido pelos parlamentares a partir da Mesa Diretora sob o vereador Flávio Rondon. De autoria do Executivo, será lido e repassado às comissões, o PL Nº 11/2025, que “Institui Novo Código de Obras do Município de Nobres/MT”, ao mesmo tempo em que revoga a Lei n.º 535/1994 e dá outras providências. É importante destacar a citação “dá outras providências”, corrigindo leitura de determinado vereador que lia “e de outras providências”.
Outro PL que vai ser lido e repassado às comissões é o de Nº 33/2025, que “Institui Novo Código de Posturas do Município de Nobres/MT e Revoga a Lei Municipal n.º 534/1994 e dá outras providências.”. Em processo de leitura, está também o PL Nº 29/2025, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. Bem como o PL Nº 35/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
De autoria do Poder Legislativo, será lido o PL Nº 11/2025, que “Acrescenta o art. 73-A à Lei Orgânica do Município de Nobres, para instituir as emendas parlamentares impositivas no âmbito do orçamento municipal”.
INDICAÇÕES
Através dos vereadores, estão pautados expedientes indicatórios ou sugestão ao Executivo, onde cada parlamentar, individual ou coletivamente, sugere melhorias em determinado local, sendo praças, ruas ou logradouros públicos. Na pauta estão as indicações, a seguir enumeradas: “Nº 50, 51, 52 – Talita Nº 53 – Dolglas, Eliés, Flávio, Lucinéia, Talita Nº 54, 55, 56, 57 – Arquimedes, Emerson, Eva, Marcio, Valdo, Zilmai”, conforme divulgado pela assessoria parlamentar.
Essas serão as atividades que integram a pauta desta noite, de 29/05, onde os vereadores fecharão o mês de maio ainda com uma série de pendências do Executivo em relação ao que sejam anseios da população.
Após cinco meses de uma nova legislatura e de um novo governo, estabelecidos a partir de 1.º de janeiro de 2.025, o Parlamento e só essa instituição, tem avaliação positiva perante a opinião pública. A experiência dos parlamentares e o encaminhamento dos trabalhos de forma resolutiva segue sendo auspiciosa para a percepção pública em relação ao papel que cumprem os vereadores.
Tal reconhecimento é inédito nesses últimos 60 anos de história de Nobres, onde o Parlameno sempre foi uma espécie de para raio das gestões ineficazes.
