Através da Câmara dos Vereadores de Nobres, está sendo divulgado convite para a realização de audiência pública, marcada para 13 de maio, a partir das 19:00 horas, tendo como local o Plenário da Casa Legislativa, denominado de “José Inácio Guimarães”.
O tema em avaliação será o Novo Código de Obras do Município, até para fazer face ao Estatuto da Cidade, que colocará o município de Nobres em um novo conceito em termos de obras residenciais, comerciais e toda uma estruturação urbana correlata com o novo ordenamento.
O tema em discussão preliminar é um caminho em direção ao plano diretor que, se aprovado pela Câmara Municipal, será uma medida obrigatória para a cidade.
O Novo Código de Obras, será o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana em fase embrionária. Tido como debate fundamental para o futuro do município, o convite é extensivo a todos os cidadãos, “especialmente construtores, engenheiros, arquitetos, técnicos, mestres de obras, pedreiros, serventes e todos que se interessam pela construção civil e pelo desenvolvimento urbano de Nobres”, conforme divulgação.
A Câmara dos Vereadores é presidida pelo vereador Flávio Rondon e membros da Mesa Diretora, além do Plenário, composto pelos demais integrantes do colegiado parlamentar, em total de 11 parlamentares.
A presença física é importante, mas o evento terá transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube: @camaranobres
Projeto pode ser acessado pelo link abaixo:
https://www.nobres.mt.leg.br/Noticias/Projeto-de-lei-n-0112025%E2%80%94novo-codigo-de-obras-do-municipio-de-nobresmt-270
