A Câmara de Vereadores, através da chefia do gabinete institucional do Legislativo, sob Elison Costta, apresenta a pauta da sessão ordinária da noite de hoje, cujas matérias estarão sob o crivo dos parlamentares que integram a Colenda Casa de Leis. De acordo com a pauta, está o PL de autoria do Legislativo, apresentado para de Nº 06/2023, que propõe que os estabelecimentos públicos e privados no município devam inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
A sequência dos trabalhos será cumprida com a matéria de autoria do vereador Dhener H. Ribeiro, apresentado para leitura, de Nº 07/2023, que “institui a entrega do remédio em casa aos portadores de hipertensão arterial, e/ou diabetes mellitus e dá outras providências.”
Já o PL de autoria do Poder Executivo vai para análise das comissões, de Nº 01/2023, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº. 1.155/2010, com redação dada pela Lei Municipal nº. 1.587/2020, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Nobres/MT, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV), e dá outras providências”.
Ainda, para análise das comissões a matéria de Nº 09/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. As atividades das Comissões seguem com a avaliação da proposta de Nº 16/2023, que trata das “diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, conforme disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000”.
Matéria aguardando Audiência Pública e nas Comissões é o PL Nº 19/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. E a pauta estabelece ainda às Comissões a proposta de Nº 21/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. E o tema segue recorrente para as Comissões com a matéria de Nº 22/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Vai à leitura, a matéria de Nº 23/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a SESP/MT, cria a gratificação pelo desempenho de atividade delegada, e dá outras providências”. E a pauta se encerra com as indicações, sendo duas de autoria coletiva e duas de apresentação individual, porém, sob a necessidade de aprovação do colegiado, pelo sim ou pelo não, os expedientes indicativos de n.ºs 18, 19, 20, 21. Câmara de Vereadores de Nobres é presidida pela vereadora Zilmai Ferreira de Jesus.
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