O colegiado de parlamentares municipais esteve reunido na noite da quinta-feira, 30/11, para mais uma sessão, esta, em caráter ordinário para cumprimento de pauta pré-anunciada, sobre a discussão de matérias que a nomenclatura da Casa Legislativa denomina de requerimentos, projetos de lei, indicações e títulos de cidadania.
O rito da Casa tem início a partir da presidente do Legislativo, vereadora Zilmai Ferreira das início aos trabalhos com a leitura da Bíblia, através do vereador Flávio Rondon, e se complementa com a efetiva participação do secretário da Mesa, José Dias Filho, que faz a leitura da ata da sessão anterior, aprovada pelos edis presentes.
Com a pauta definida antecipadamente, pela ordem, as Contas Anuais de Governo, do Exercício de 2021, do prefeito Leocir Hanel, com parecer favorável do Ministério Público de Contas à aprovação, assinado pelo Conselheiro José Carlos Novelli, foi retirado de pauta por determinação da Líder da Mesa Diretora, Zilmai Ferreira de Jesus, sob alegada análise mais acurada e com a possibilidade de apreciação em sessão próxima.
A pauta foi complementada com a discussão de dois Projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo. O PL Nº 11/2023, de autoria do Poder Legislativo, institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Nobres e dá outras providências.
Um outro PL (Projeto de Lei), o de Nº 33/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Um terceiro Projeto de Lei, de Nº 37/2023, é que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nobres – MT, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”, também retirado de pauta, devido à ausência do vereador Joel Junior, presidente da Comissão Tributária. Ao final da sessão, o vereador Rogério Frazão, que é o relator da comissão citadina, anunciou que será realizada uma audiência pública, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, quando o PL 37/2023 deve retornar e, enfim, ser analisado e votado.
Ainda em primeiro turno, em fase de leitura, está o PL Nº 51/2023, que “Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Nobres/MT, e dá outras providências”, este, devendo ser votado em segundo turno em uma próxima sessão, como informa dados da assessoria legislativa.
Pauta da Casa
Os vereadores dr. Dhener Ribeiro (foto/assessoria) e Teluzio Laurindo (Chiquinho) apresentaram duas indicações, propondo a construção de uma praça no bairro Cardume e a implantação de semáforos em pontos estratégicos da cidade, respectivamente.
Já a vereadora Zilmai Ferreira de Jesus (UB) propôs dois Decretos Legislativos, que tratam da concessão de Título Cidadão Nobrense para o Soldado da Polícia Militar Gilmarque Costa Silva e para o Ten Cel Tiago Costa Gomes, que atualmente é comandante da Força Tática do 2º Comando Regional – CR II.
Através de expedientes indicatórios, os parlamentares usaram de suas prerrogativas para a concessão de títulos de cidadania com a devida aprovação, de autoria dos vereadores José Dias Filho, Rogério Frazão, Eliés Borges, Dr. Dhener, Teluzio Laurindo e Zilmai Ferreira, estes que se inscreveram para fazer uso da palavra na tribuna da Casa.
A Câmara Legislativa terá nova sessão ordinária no dia 15 de dezembro, com início previsto para às 18 horas, no Plenário “Ver. José Inácio Guimarães”, devendo ser a última do ano em caráter ordinário.
Fonte/fotos: Assessoria Legislativa