Um corte de gastos públicos no Brasil de grandes proporções que preserve os programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias é inviável, calculam economistas ouvidos pela Agência Brasil.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a alcançar as áreas sociais.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.
Bastos acrescenta que, dentro das despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser usadas livremente pelo governo, estão os investimentos, além dos custeios de universidades, de hospitais federais e da Polícia Federal (PF).
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), explicou que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem afetar a área social.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.
A professora sustenta que as despesas públicas contribuem para estimular a economia e que, com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes de gastos tendem a causar retração na economia como um todo.
“Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.
Após defender um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei, que fez cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro tem sustentado que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.
Na equipe de Lula, o discurso é de que o ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas que ele seria gradual e ao longo dos quatro anos.
Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030.
“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Corte de 1,5% do PIB
Em agosto deste ano em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva aponta que o “tesouraço” de Flávio deve prejudicar os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários dos programas sociais, o que é negado pelo senador fluminense.
“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.
Supersalários e desperdícios
Nos últimos dias, a campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam limitados aos supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, entre outras despesas na máquina pública. Ele também defende aumentar as ações de combate às fraudes.
O professor Pedro Paulo destaca que essas despesas somam alguns bilhões, não centenas de bilhões.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou.
Ainda segundo o especialista, combater fraudes no INSS pode render recursos uma vez, mas não o ano todo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
Para o economista da Unicamp, a única forma de chegar a cortes de 1,5% a 2% do PIB é por meio de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais.
“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.
Juros pressionam a dívida
O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro para os governos e candidatos sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e colocariam em risco a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.
O professor da Unicamp Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que vêm consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil alcançou, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou.
Arcabouço fiscal
Ainda no início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limitou o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o crescimento da receita.
O candidato à reeleição tem prometido manter esse arcabouço que, segundo o plano de governo de Lula, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.
O candidato do PT tem defendido que o resultado fiscal virá pela “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.
A campanha de Flávio tem defendido mudanças no atual arcabouço fiscal focadas na “estabilização e na redução da dívida pública” para entregar superávits primários e limitando o crédito subsidiado.
“A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, diz o documento oficial da campanha do PL.