Esta será a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nobres, marcada para o dia 16 de novembro de 2.023. E um dos itens constantes da pauta será as Contas Anuais de Governo do exercício de 2.021, da administração do prefeito Leocir Hanel. Este item que estará sob análise tem o Parecer do Ministério Público de Contas e Parecer Prévio do Conselheiro José Carlos Novelli, cujo conteúdo foi aprovado pela Egrégia Corte de Contas do Estado.
A pauta é complementada com projetos de lei de autoria do Poder Executivo que já estão nas comissões a espera de parecer. Casos do PL Nº 33/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências; PL Nº 37/2023, ´o que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nobres – MT”, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Em aguardo de audiência pública e está para leitura, o PL Nº 47/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Também para leitura, o PL Nº 48/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Ainda para leitura, o PL Nº 49/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
A pauta da sessão é conclusa com a indicação de autoria do vereador Eliés Borges de Paula, que solicita a manutenção do asfalto da Vila Roda d’Água, com serviços de tapa-buracos, pintura, finalização de meio fio e a implantação de placas de sinalização nas respectivas ruas.
O Parlamento é presidido pela vereadora Ferreira de Jesus (UB) que, anunciou haver consenso para a realização da reunião no dia 16 de novembro, o dia seguinte após o feriado da Proclamação da República.
A pauta é seguida de uma convocação ao público para que participe das sessões legislativas e saiba o que faz cada vereador em prol do seu município.