Os vereadores de Nobres terão sessão ordinária marcada para o dia 18 de março, no auditório do Fórum da Comarca de Nobres, a partir das 18:00 horas. À oportunidade, estarão em análise matérias de interesse do Poder Executivo, entre as quais, Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tramitarão pelas comissões da Casa, caso do PL Nº 04/2024, que concede Revisão Geral Anual – RGA aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Nobres/MT, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Outra matéria que será submetida a análise das Comissões é o PL Nº 08/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”. E em tramitação em primeira instância, ou para leitura, estará o PL Nº 06/2024, que “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Nobres-MT e dá outras providências. Em mesma situação, apenas para leitura, o PL Nº 09/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
Em primeira instância, será lido o PL Nº 10/2024, que “Altera a redação do inciso II do §1º do art. 1º e § 2º da Lei Municipal n. 1.284 de 21 de outubro de 2013, com redação dada pela Lei Municipal n. 1.435 de 28 de abril de 2017 e dá outras providências. A pauta cheia coloca para leitura, em primeiro turno o PL Nº 11/2024, que “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 1.003/2006, com redação dada pela Lei Municipal n. º 1.287/2013 e pela Lei Municipal n. 1.733 de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.
E a pauta se complementa com a tramitação inicial do PL Nº 12/2024, o que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio da Previdência Social, alterando o Capítulo X da Lei Municipal nº. 1325/2014, e dá outras providencias. Fechando com a leitura do PL Nº 13/2024. que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal. E ainda a indicação que recebe o n.º 03, que tem como signatários, todos os vereadores.
O Parlamento é presidido pela vereadora Zilmai Ferreira de Jesus, que marca esta 3.ª reunião para o dia 18 de março, conforme anunciado anteriormente.