Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial.
O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras. Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado.
O produto final comercializado é este órgão adoecido.
O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, George Sturaro, diz que proibir este tipo de alimentação forçada é fundamental para garantir o bem-estar das aves.
“É uma das práticas mais terríveis da indústria de alimentos de origem animal”, diz Sturaro. “Os animais submetidos a isso têm de conviver com desconforto e dor intensa durante semanas”.
A organização defende que a medida está fundamentada em argumentos éticos e jurídicos. E acrescenta que a produção nacional é pequena e não terá impacto econômico significativo.
“Apenas duas empresas produzem foie gras no Brasil. Trata-se de operações de pequeno porte, que não ficarão sem alternativas, pois já produzem outros alimentos, como o patê de fígado convencional, cuja produção não envolve alimentação forçada”, diz Sturaro.
Em lojas especializadas na internet, é possível encontrar o produto sendo vendido por valores que variam entre R$ 350, em porções pequenas, e R$ 5 mil o quilo, dependendo do tipo de ave.
A maior parte da demanda, segundo a Mercy for Animals, é atendida por importações, principalmente da França. As importações giram em torno de 1 milhão de euros por ano, valor considerado pequeno diante das exportações francesas para o Brasil.
A entidade afirma que, embora o projeto não proíba explicitamente a importação, a comercialização passaria a ser vedada, inviabilizando a venda do produto no país.
Isso faria o Brasil seguir o caminho de outros países que já proibiram a prática por meio de legislação, decisão judicial ou resoluções técnicas. Nesta lista, então 22 países membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia.