De acordo com o que nos informou, dr. Emerson, que esteve no Ministério Público do Trabalho, em Cuiabá acompanhado dos seus colegas vereadores, “pela situação que levamos ao Ministério Público do Trabalho, nossa avaliação é de que o caso é extremamente grave e precisa de uma solução urgente”, avaliou o vereador.
“Estamos falando de aproximadamente 50 trabalhadores, muitos com anos de dedicação ao Hospital Laura de Vicuña, que passaram a conviver com insegurança quanto ao emprego, salários, verbas rescisórias e demais direitos justamente no momento de transição da gestão. O requerimento encaminhado ao MPT relata inclusive pressão para desligamentos e o temor de retaliações”, conforme analisa o vereador.
Ainda, conforme dr. Emerson, a quem solicitamos uma opinião sobre os fatos, “nesta semana tivemos uma reunião com a Procuradora Dra. Thaylise Zaffani (Chefe do Ministério Público do Trabalho), que ouviu os trabalhadores atentamente e comprometeu-se em buscar a solução junto ao Procurador sorteado no processo protocolado (Dr. André Canuto de Figueiredo). Pedimos muita urgência em função de possíveis danos de sobrevivência”.
Para o dr. Emerson, o entendimento é o de que o Município de Nobres também não pode simplesmente se afastar dessa responsabilidade. “O hospital foi municipalizado mediante desapropriação e sua estrutura passou ao patrimônio municipal, com previsão de gestão por Organização Social”, frisa. Diante dos fatos, “evidentemente, a definição da responsabilidade jurídica e de eventual sucessão trabalhista dependerá da análise concreta pelo MPT e, se necessário, pela Justiça do Trabalho; porém, diante da participação direta do Município nesse processo de transição, entendemos que ele também deve participar ativamente da construção de uma solução que proteja os trabalhadores”, analisa sob o ponto de vista jurídico. E dr. Emerson complementa: “essa preocupação com a possível sucessão trabalhista, inclusive com referência aos arts. 10 e 448 da CLT, consta expressamente do requerimento”.
Conforme dr. Emerson, “o que não podemos aceitar é que uma mudança administrativa produza um verdadeiro caos social, deixando dezenas de famílias simultaneamente sem segurança de emprego e sem certeza sobre o recebimento de direitos conquistados durante anos de trabalho. O problema ultrapassa cada contrato individual: são aproximadamente 50 famílias atingidas e profissionais que ajudaram a manter o hospital e a própria saúde pública de Nobres funcionando”, foi enfático o vereador dr. Emerson.
E dr. Emerson avalia que, “quanto ao provável desfecho, esperamos que o MPT estabeleça claramente as responsabilidades, apure eventual coação para pedidos de demissão, analise a existência de sucessão trabalhista e busque inicialmente uma solução coletiva, inclusive por audiência, recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta. Não havendo solução, o próprio requerimento solicita a adoção das medidas judiciais cabíveis para resguardar os trabalhadores”, descreve com clareza o nosso entrevistado.
E o dr. Emerson divide essa batalha com os seus pares, lembrando que “essa luta foi levada ao Ministério Público do Trabalho pelos vereadores Emerson Flávio de Andrades, Arquimedes Dias Pedrozo, Zilmai Ferreira de Jesus, Valdo Silva de Almeida e Eva Valdineia Pereira”.
“Nossa posição é muito clara: a municipalização pode mudar a administração do hospital, mas não pode apagar anos de dedicação nem transferir para os trabalhadores e suas famílias o preço dessa transição. Hospital, Município e demais envolvidos precisam assumir as responsabilidades que juridicamente lhes couberem, e os direitos dos trabalhadores devem ser preservados”, conclui o vereador dr. Emerson Flávio de Andrade em nome do grupo de parlamentares apoiadores da causa.
E que causa, por ferir direitos e valores inalienáveis de quem trabalhou e cuidou de vidas e agora estão em segundo plano por conta de uma situação inusitada e que coloca trabalhadores na condição de devedores e com problemas financeiros e até de um encaminhamento de estado depressivo e de degradação social e econômica.