Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, desde as 11:00 horas, deve acontecer a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nobres, cuja pauta foi anunciada pela chefia de Gabinete do Legislativo, sob Elison Costta.
De acordo com o que foi divulgado, os vereadores analisarão as CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2021, já com o Parecer Ministério Público de Contas Parecer Prévio Conselheiro José Carlos Novelli.
Em outra matéria que está na pauta, dela consta o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e deve ir para as comissões e tem o Nº 19/2023, o que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Será encaminhado às Comissões o PL Nº 21/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. E ainda tramitará em primeiro turno o PL Nº 26/2023, que “dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal n° 9.503/1997 e Resolução n° 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Nobres-MT, disciplina a cobrança de taxas, e dá outras providências.
Estará para Leitura, o PL Nº 28/2023, que “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Nobres, e dá outras providencias.
Ainda em caráter de apresentação, o PL Nº 29/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Em outra matéria submetida a análise do colegiado de edis estará para Leitura o PL Nº 30/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
A sequência de matérias para tramitação em primeiro turno, ou seja, para “LEITURA: Nº 31/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências LEITURA: Nº 32/2023 – Dispõe sobre repasse financeiro para a Assistência Beneficente Evangélica de Nobres – ABEN e dá outras Providencias LEITURA: Nº 33/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências LEITURA: Nº 34/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
A sequência apresenta dois expedientes indicatórios, de Nº 26, de autoria do vereador André Avelino Bezerra e dois Requerimentos, os de n.ºs 08, 09, com aval de todos os demais vereadores.