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Tribuna de Nobres

22/02/2018
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Governo de MT facilita renegociação da dívida para pequenos devedores

Governo de MT facilita renegociação da dívida para pequenos devedores

Ademar AndreolaPGE-MT - Foto: GCOM

Os contribuintes inscritos na divida ativa do Estado poderão renegociar débitos pagando parcelas menores e com prazo maior. Por sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador Pedro Taques assinou decreto modificando o valor mínimo para o parcelamento dos débitos junto à PGE, que agora passa a ser de duas Unidades de Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 252,78, para débitos de até R$ 5 mil.

O kamagra online decreto 1.135 publicado no Di√°rio Oficial do dia 02 de agosto de 2017, cria quatro faixas de parcelas de acordo com o valor do d√©bito. Antes, pelo decreto n¬ļ 704, de setembro do ano passado, o valor m√≠nimo por parcela era de 10 UPFs, cerca de R$ 1.260.

‚ÄúSugerimos buy levitra e o governador Pedro Taques acatou nossa proposta, para que os contribuintes, principalmente aqueles em atraso com o IPVA, possam renegociar seus d√©bitos. Com essa medida uma grande massa de pequenos devedores podem renegociar suas d√≠vidas pagando parcelas menores‚ÄĚ, acredita o procurador-geral do Estado Rog√©rio Gallo.

O secret√°rio-chefe da Casa Civil, Jos√© Adolpho Vieira da Silva, tamb√©m explica que ‚Äúa medida √© boa porque permite aos pequenos contribuintes se regularizarem com o pagamento de parcelas proporcionais ao valor do d√©bito‚ÄĚ.

Pelos levantamentos da Sub-procuradoria Fiscal, dos 330 mil d√©bitos que est√£o na PGE, cerca de 200 mil ficam abaixo de 5 mil reais com os descontos do Refis. ‚ÄúO IPVA atrasado, antes, praticamente tinha que ser pago √† vista na PGE. Por isso muita gente deixava de pagar. Nossos servidores perceberam esse problema e, agora com esta medida, certamente o contribuinte ter√° maiores condi√ß√Ķes de parcelar a d√≠vida.‚ÄĚ, diz o sub-procurador Leonardo Vieira de Souza.

Novas op√ß√Ķes

- Duas UPF’s/MT (252,68), para débitos cujos valores com descontos não superem R$ 5.000,00;
- Quatro UPF’s/MT (505,56), para débitos cujos valores com descontos sejam superiores a R$ 5.000,00 e não superem R$ 10.000,00 ;

- clomid online Seis UPF’s/MT, (758,34), para débitos cujos valores com descontos sejam superiores a R$ 10.000,00 e não superem R$ 20.000,00;

- Oito UPF’s/MT ( 1.011,12), nas demais hipóteses.

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